Processo 153495/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/03/2015 13:42
Autuado em 12/03/2015 13:42
Apensado ao Processo 818930/23 em 11/01/2024 12:39
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 487/2020 da Segunda Câmara, de 12/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/03/2020 Acórdão   487/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/03/2020 Acórdão   487/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:11/01/24)
Gestor atual ROBERTO CORDEIRO JUSTUS
Gestor ordenador das despesas CLARICE LOURENCO THERIBA
Gestor ordenador das despesas CLAUDIA APARECIDA GALI
Órgão repassador MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:11/01/24)
Entidade tomadora INSTITUTO CONFIANCCE
Ex-Gestor EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:26/05/20), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:26/05/20)

Juntadas
DataDescrição
19/05/2020 16:09 do Protocolo 312946/20
26/09/2019 17:15 Recibo de Petição Intermediária - 651902/19, de 26/09/19 - Protocolo: 651902/19
29/01/2018 18:24 do Protocolo 47295/18
22/01/2018 18:04 do Protocolo 33774/18
18/09/2017 15:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 676592/17
31/08/2017 16:15 AR do Ofício OCN - 3857/2017 - DP
29/08/2017 14:29 AR do Ofício OCN - 3856/2017 - DP
28/08/2017 15:03 Devolução do Ofício OCN - 3855/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/09/2017 Edital Diverso   134/ 2017   
DP  11/08/2017 Ofício de Contraditório   3855/ 2017   
DP  11/08/2017 Ofício de Contraditório   3856/ 2017   
DP  11/08/2017 Ofício de Contraditório   3857/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/05/2020 2305 Despacho Processual Diverso nº 539/2020
12/03/2020 2257 Acórdão nº 487/2020
27/02/2020 2247 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2020 de 03/03/2020
23/10/2019 2171 Despacho Processual Diverso nº 1507/2019
30/01/2018 1756 Despacho Processual Diverso nº 81/2018
26/09/2017 1684 Edital Diverso nº 134/2017
25/09/2017 1683 Despacho Processual Diverso nº 1825/2017
11/08/2017 1654 Despacho Processual Diverso nº 277/2017
18/03/2015 1082 Termo de Distribuição de Processo nº 2951/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/05/2020 13:13 DP  
19/05/2020 17:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 539/2020 -
16/03/2020 10:52 S2C  
13/03/2020 17:05 SMPJTC  
13/03/2020 14:08 1PC Ciência de Decisão nº 89/2020 -
13/03/2020 13:51 SMPjTC  
09/03/2020 11:39 S2C Acórdão nº 487/2020 -
05/03/2020 10:56 GCIZL  
05/03/2020 10:41 S2C  
12/11/2019 14:09 GCAML  
12/11/2019 13:42 SMPJTC  
12/11/2019 09:56 1PC Parecer nº 1091/2019 - Prestação de Contas de Transferência. Município de Guaratuba. Instituto Confiancce. Pela irregularidade, com ressarcimento de valores, aplicação de multa administrativa e adoção de medidas.
11/11/2019 12:59 SMPjTC  
21/10/2019 09:37 CGM Instrução nº 4186/2019 -
03/10/2019 11:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1507/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Informação nº 716/2019 -
13/03/2018 13:54 COFIT  
26/01/2018 16:55 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 270/2018 -
23/01/2018 12:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 81/2018 -
21/09/2017 15:32 DP Edital Diverso nº 134/2017 -
21/09/2017 15:32 DP Informação nº 660/2018 -
01/09/2017 11:21 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1825/2017 -
09/08/2017 15:40 DP Informação nº 11807/2017 -
09/08/2017 15:40 DP Informação nº 11968/2017 -
09/08/2017 15:40 DP Ofício de Contraditório nº 3855/2017 -
09/08/2017 15:40 DP Ofício de Contraditório nº 3856/2017 -
09/08/2017 15:40 DP Ofício de Contraditório nº 3857/2017 -
13/03/2015 08:36 COFIT Despacho Processual Diverso nº 277/2017 -
13/03/2015 08:36 COFIT Instrução nº 657/2017 -
12/03/2015 13:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2951/2015 -

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